Esta Política descreve como a DevTech Softwares trata dados pessoais no contexto da plataforma DevTask, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Controlador e Encarregado (DPO)
1.1. Controlador: DevTech Softwares, Atibaia/SP, CNPJ 61.704.576/0001-24.
1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Igor Gomes — e-mail encarregado@devtechsoftwares.com.br (art. 41 da LGPD).
1.3. Papéis (art. 5º, VI e VII): a DevTech é controladora dos dados de cadastro, conta, faturamento, segurança e uso. Quanto ao Conteúdo do Usuário inserido pelas Organizações contratantes, a DevTech atua como operadora, tratando-os por conta e ordem da Organização, que é a controladora desses dados.
2. Dados Coletados, Finalidade e Base Legal
| Categoria de dado | Exemplos | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Identificação e contato | nome, e-mail, foto (opcional) | criar e gerenciar a conta, autenticar, comunicar | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Credenciais e segurança | hash de senha, tokens de sessão, código OTP | autenticar, proteger a conta, prevenir fraude | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Dados da Organização | razão social, CNPJ, setores, cargo/função | operar o ambiente multiempresa e o controle de acesso | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Conteúdo do Usuário | assuntos, pendências, comentários, anexos, anotações, lembretes | prestar o objeto do serviço | Execução de contrato — art. 7º, V (DevTech como operadora) |
| Pagamento / assinatura | plano, status, identificadores do Stripe (sem dados de cartão) | cobrança e gestão de assinatura | Execução de contrato (art. 7º, V); obrigação legal fiscal (art. 7º, II) |
| Dados técnicos e de uso | endereço IP, user agent, registros de acesso, métricas | segurança, prevenção a fraude, melhoria, cumprimento do MCI | Legítimo interesse (art. 7º, IX); obrigação legal — MCI art. 15 (art. 7º, II) |
| Notificações push | token de push (Expo), plataforma | entregar notificações ao dispositivo | Execução de contrato (art. 7º, V); permissão do SO (art. 7º, I) |
| Dados enviados à IA | textos, áudios, PDFs e mensagens submetidos às funções de IA | executar a funcionalidade de IA solicitada | Execução de contrato (art. 7º, V); consentimento quando aplicável (art. 7º, I) |
| Comunicações | e-mails transacionais, mensagens de suporte | operar e dar suporte ao serviço | Execução de contrato (art. 7º, V); legítimo interesse (art. 7º, IX) |
2.1. Dados sensíveis (art. 11): a DevTech não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso o Usuário insira tais dados em campos livres/anexos, fá-lo sob responsabilidade da Organização controladora.
3. Como Coletamos
3.1. Fornecidos por você/pela Organização: no cadastro, configuração e uso.
3.2. Coletados automaticamente: dados técnicos, de uso e cookies (seção 6).
3.3. De terceiros: confirmações de pagamento (Stripe) e status de entrega de mensagens.
4. Compartilhamento com Terceiros / Subprocessadores
4.1. Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos o estritamente necessário com operadores/subprocessadores, sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade (art. 7º, §5º; arts. 39 e 46):
| Subprocessador | Finalidade | Local |
|---|---|---|
| Vercel, Inc. | hospedagem, edge, analytics de uso e armazenamento de anexos (Vercel Blob) | EUA |
| Neon, Inc. | banco de dados PostgreSQL | EUA (AWS us-east-1) |
| Stripe, Inc. | processamento de pagamentos | EUA |
| Cloudflare, Inc. | CDN, DNS, segurança e proteção antifraude | EUA/Global |
| Google LLC | funcionalidades de inteligência artificial (Gemini); e, mediante consentimento, medição de audiência (Google Analytics 4) e de campanhas publicitárias (Google Ads) | EUA |
| Resend, Inc. | envio de e-mails transacionais | EUA |
| 650 Industries, Inc. (Expo) | serviço de notificações push | EUA |
| Functional Software, Inc. (Sentry) | monitoramento de erros (aplicação web) | EUA |
| Daily, Inc. (Daily.co) | videochamadas (módulo de Reuniões) | EUA |
4.2. Também poderemos compartilhar dados para cumprimento de obrigação legal/regulatória ou ordem judicial (art. 7º, II e VI; art. 23) e em operações societárias, mantida a proteção desta Política.
5. Transferência Internacional de Dados
5.1. Parte dos subprocessadores está sediada fora do Brasil (notadamente nos EUA), configurando transferência internacional (art. 33 da LGPD).
5.2. A transferência fundamenta-se na necessidade para a execução do contrato e de procedimentos a ele relacionados (art. 33, II e IX, da LGPD), adotando-se salvaguardas contratuais de segurança e confidencialidade com os subprocessadores. (A eventual adoção das cláusulas-padrão contratuais editadas pela ANPD — Resolução CD/ANPD nº 19/2024 — fica sujeita à confirmação jurídica.)
6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
6.1. Essenciais: cookie de sessão de autenticação, preferência de tema e de idioma — indispensáveis ao funcionamento.
6.2. Analíticos: métricas de uso via Vercel Analytics, coletadas de forma agregada e sem cookies de rastreamento, sem criação de identificadores persistentes de publicidade; e, mediante o seu consentimento, Google Analytics 4, que utiliza cookies para medir audiência e comportamento de navegação.
6.3. Publicidade: mediante o seu consentimento, utilizamos o Google Ads para medir a eficácia das nossas campanhas e atribuir conversões. Esses cookies são de terceiros (Google) e podem ser usados para remarketing.
6.4. Os cookies analíticos e de publicidade descritos em 6.2 e 6.3 só são ativados após o seu aceite no banner de consentimento exibido no primeiro acesso. Enquanto não houver aceite, essas tecnologias não são carregadas.
6.5. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies" no rodapé do site, com o mesmo grau de facilidade com que o concedeu (art. 8º, §5º, da LGPD).
6.6. Você também pode gerenciar cookies no navegador; a desativação dos essenciais inviabiliza o uso.
7. Inteligência Artificial
7.1. Funções de IA (assistente/suporte, melhoria de texto, transcrição de áudio, resumo de PDF e geração de imagem) processam apenas o conteúdo que você submete a tais funções.
7.2. Esse conteúdo é enviado ao Google (Gemini) por meio da API paga (com faturamento ativo) — modalidade na qual, conforme os termos da API do Google, o conteúdo não é utilizado para treinar modelos, sendo retido apenas pelo período necessário à prestação do serviço e à segurança. Não há decisão automatizada com efeitos jurídicos relevantes sem revisão humana (art. 20).
8. Retenção e Descarte
8.1. Conta e conteúdo: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário às finalidades.
8.2. Dados fiscais e de pagamento: 5 (cinco) anos, por obrigação tributária (CTN, arts. 173 e 174).
8.3. Registros de acesso a aplicações: no mínimo 6 (seis) meses (art. 15 do MCI), podendo ser mantidos por prazo superior por dever legal ou exercício de direitos.
8.4. Esgotadas as finalidades e prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16).
9. Segurança da Informação
9.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco (arts. 46 a 49): criptografia em trânsito (TLS) e de credenciais (hash), controle de acesso por perfil (RBAC), isolamento entre Organizações (multi-tenant), Content-Security-Policy, monitoramento e registro de acessos.
9.2. Nenhum sistema é absolutamente imune; em caso de incidente, adotamos os procedimentos da seção 10.
10. Incidentes de Segurança
10.1. Diante de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (art. 48 da LGPD), informando a natureza dos dados, os riscos e as medidas adotadas.
11. Direitos do Titular (art. 18)
11.1. Você pode, mediante requisição: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos/inexatos; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; revogar consentimento; e opor-se a tratamento.
11.2. Como exercer: contate o Encarregado em encarregado@devtechsoftwares.com.br. Responderemos nos prazos legais, podendo solicitar comprovação de identidade.
11.3. Quando a DevTech atuar como operadora (Conteúdo do Usuário), encaminharemos a solicitação à Organização controladora ou agiremos sob sua orientação.
12. Dados de Crianças e Adolescentes
12.1. O Serviço é B2B e não se destina a menores de 18 anos; não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
12.2. Eventual tratamento de dados de adolescentes observará o melhor interesse e os requisitos do art. 14 da LGPD, sob responsabilidade da Organização controladora.
13. Alterações nesta Política
13.1. Esta Política pode ser atualizada; mudanças materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma, com indicação da nova data de vigência.
14. Contato
14.1. Dúvidas e requisições: Encarregado (DPO) — Igor Gomes, encarregado@devtechsoftwares.com.br.